Termos e Condições

Estes termos e condições regem o uso dos serviços de consultoria financeira prestados pela xenoraviquet. Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos.

Data de Entrada em Vigor:: 18 de Agosto de 2025

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita estes termos e condições na sua totalidade.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

• "Serviços": Referem-se aos serviços de consultoria financeira prestados pela xenoraviquet
• "Cliente": Qualquer pessoa que subscreva ou utilize os nossos serviços
• "Subscrição": O acordo mensal para prestação de serviços de consultoria
• "Dados Pessoais": Informações que identificam ou podem identificar um indivíduo

Uso dos Serviços

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a consultoria e orientação financeira.

Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Os serviços estão disponíveis para residentes em Portugal.

Registo de Conta

Para aceder aos nossos serviços, deve fornecer informações precisas e completas durante o processo de registo e manter essas informações actualizadas.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre a sua situação financeira
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Actividades Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para actividades ilegais ou fraudulentas
• Partilhar informações falsas ou enganosas
• Tentar aceder a sistemas sem autorização
• Interferir com o funcionamento normal dos serviços
• Violar direitos de terceiros

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas e materiais disponibilizados através dos nossos serviços são propriedade da xenoraviquet e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos e subscrições:

Cessação

Qualquer das partes pode terminar este acordo com 30 dias de aviso prévio. A xenoraviquet reserva-se o direito de terminar imediatamente em caso de violação destes termos.

Exclusões de Responsabilidade

Os seguintes avisos e exclusões aplicam-se aos nossos serviços:

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da xenoraviquet está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores. Excluímos responsabilidade por danos indirectos, consequenciais ou lucros cessantes.

Indemnização

O cliente aceita indemnizar a xenoraviquet contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais de Lisboa.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante aviso prévio de 30 dias. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação.

Separabilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores relativos ao mesmo objecto.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@xenoraviquet.com ou +351 950-546-490.

Última actualização: 22 de Agosto de 2025